Aviso de Contumácia n.º 861/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 861/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria Branco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 995/97.0PTLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Túlio José Ferreira Almeida Mateus, filho de Túlio de Almeida Mateus e de Maria Luísa de Jesus Ferreira Mateus, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 6 de Novembro de 1967, divorciado, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 9084848, emitido em 17 de Julho de 1995, por Lisboa, titular do passaporte n.º F595023, com domicílio na Rua de Bento de Jesus Caraças, 5, 2.º, esquerdo, 1495 Algés, Cruz Quebrada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Fevereiro de 1997, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por notificação.

26 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Maria Branco. - A Oficial de Justiça, Isabel Baptista.