Aviso de Contumácia n.º 869/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 869/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 712/98.7SELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria de Carvalho Couchinho, filho de José dos Santos Couchinho e de Joaquina Mendes de Carvalho, concelho de Angola, nascido em 27 de Maio de 1978, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 11355417, emitido em 13 de Julho de 1999, por Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, 204.º, n.º 2, alínea e), 22.º, 23.º e 73.º do Código Penal, praticado em 21 de Julho de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado neste tribunal.

29 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Teresa D'Avó.