Aviso de Contumácia n.º 874/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 874/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Conceição Oliveira, juíza de direito da 3.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 784/97.1PYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Martinez Palazon, filho de José Martinez e de Encarnacion Palazon, concelho de Espanha, com nacionalidade espanhola, nascido em 11 de Abril de 1973, solteiro, pintor, com domicílio na Avenida de Almirante Reis, junto à Praça do Chile, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 1997, por despacho de 21 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Conceição Oliveira. - A Oficial de Justiça, Susana Teixeira.