Aviso de Contumácia n.º 876/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 876/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4001/98.9JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Roldão Monteiro Morais, filho de José Monteiro e de Eugénia Martinha Mayer Morais, concelho de Angola, com nacionalidade angolana, nascido em 15 de Julho de 1967, solteiro, pintor, titular do bilhete de identidade n.º 8803689, emitido em 31 de Julho de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 31 de Dezembro de 2005, com domicílio na Praceta de Machado de Castro, 19, 2.º, esquerdo, 2810 Almada, por se encontrar acusado do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - A Oficial de Justiça, Maria Moreira.