Aviso de Contumácia n.º 636/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 636/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 150/97.9TBAGD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Monteiro Saraiva, solteiro, natural de Aguada de Baixo, nascido a 20 de Janeiro de 1970, filho de Custódio Gomes Saraiva e de Fernanda Ferreira Monteiro, residente em Passadouro, Aguada de Baixo, 370, Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documentos, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - A Oficial de Justiça, Arnaldina Costa.