Aviso de Contumácia n.º 638/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 638/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2425/98.0GBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Vieira da Silva, filho de António da Silva e de Isaurinda de Jesus Vieira, natural da freguesia de Alcantarilha, concelho de Silves, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Dezembro de 1947, casado, electrotécnico, titular do bilhete de identidade n.º 1125903, residente na Urbanização de Silgare Mar, Rua da Bela Vista, lote 22, 8300 Silves, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física por negligência em acidente de viação, previsto e punido pelos artigos 144.º, alínea b), e 148.º, n.º 3, do Código Penal revisto, praticado em 2 de Outubro de 1998, por despacho de 20 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Luís. - A Oficial de Justiça, Dina Vilhena.