Aviso de Contumácia n.º 639/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 639/2003 - AP. - A Dr.ª Carmencita Quadrado, juíza de direito da única secção do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 21/97.9TBACN, anteriormente designado pelo processo n.º 77/97, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Manuel Lopes Carreira, filho de Manuel Jesus Carreira e de Maria Madalena Lopes, natural da freguesia de Serra de Santo António, concelho de Alcanena, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Abril de 1945, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5363037, emitido em 21 de Dezembro de 1995, por Santarém, válido até 21 de Outubro de 2006, residente no Hotel Letrier, Grans Montana, 3963, Suíça, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea b), e 3, do Código Penal, praticado em 24 de Novembro de 1995, por despacho de 7 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência pelo arguido, a qual tinha sido declarada em 5 de Dezembro de 1997.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Carmencita Quadrado. - O Oficial de Justiça, Fernando Trincão.