Aviso de Contumácia n.º 641/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 641/2003 - AP. - O Dr. Rui Miguel Pereira Poças, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17/99.6GBACB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Valter Lino Sousa Riquezo, filho de José Lino Nascimento e de Rosa Maria Sousa Ben Riquezo, natural da freguesia e concelho da Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido a 3 de Maio de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11810165, residente na Rua da Fonte, 20, Pederneira, 2450 Nazaré, por se encontrar acusado da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, e do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 9 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui Miguel Pereira Poças. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Inácio.