Aviso de Contumácia n.º 642/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 642/2003 - AP. - A Dr.ª Susana Fontinha, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2/95.7TBALQ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Adolfo Pires dos Santos Salvador, solteiro, filho de Belmiro dos Santos Salvador e de Dolores da Conceição Pires, nascido a 20 de Fevereiro de 1972, em Talhinhas, Macedo de Cavaleiros, titular do bilhete de identidade n.º 10051337, emitido em 25 de Novembro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente em Calle Paniagua, 60, BJ, Móstoles, Madrid, Espanha, actualmente detido no Estabelecimento Prisional Regional de Bragança, 5300 Bragança, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c), d) e h), e 298.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 1992, por despacho de 14 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Susana Fontinha. - O Oficial de Justiça, Raul Gerardo.