Aviso de Contumácia n.º 657/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 657/2003 - AP. - A Dr.ª Rita Silva Viegas, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 714/98.3PCALM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Lúcia Assis de Matos Anacleto Gomes, filha de Rui Manuel Anacleto Gomes e de Maria Teresa Assis de Matos Gomes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida a 2 de Março de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11014826, residente na Rua de Cândido dos Reis, 6, 8200 Albufeira, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 16 de Junho de 1998, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da arguida.

13 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rita Silva Viegas. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.