Aviso de Contumácia n.º 667/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 667/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1649/95.7TBAVR (antigo processo n.º 309/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Paulo Pina de Figueiredo, filho de José de Figueiredo Afonso e de Helena de Jesus Lopes de Pina, natural da freguesia de Santa Maria de Viseu, concelho de Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Março de 1969, divorciado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 9582997, emitido em 16 de Dezembro de 1996, por Viseu, válido até 16 de Outubro de 2002, residente na Estrada Velha, 80, Fragosela de Cima, 3500 Viseu, por despacho de 18 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.