Aviso de Contumácia n.º 668/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 668/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1043/99.0TBAVR (ex-processo n.º 29/01), pendente neste Tribunal, contra o arguido Ivo Álvaro Boia Cunha, casado, natural de Esmoriz, Ovar, nascido a 1 de Junho de 1972, filho de João Maria Marques da Cunha e de Maria de Lurdes Ferreira Boia, titular do bilhete de identidade n.º 10929728, e residente na Rua de Bonjóia, 185, Porto, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.