Aviso de Contumácia n.º 887/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 887/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 882/00.6STLSB (2726/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Acácio Duarte Paula Pinto, filho de Acácio Paula Pinto e de Leonor Duarte Cardoso, natural da freguesia de Castro Daire, concelho de Castro Daire, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Dezembro de 2000, por Lisboa, com domicílio na Az. Vale Fundão, bloco 22-B, rés-do-chão, direito, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Abril de 2000, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.