Aviso de Contumácia n.º 891/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 891/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2961/95.0PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Fernando de Matos Martins, filo de Acácio Martins e de Maria Beatriz Matos, natural da freguesia da Pena, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Abril de 1960, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6006937, emitido em 28 de Novembro de 1990, com domicílio na Rua de João de Deus, 18, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Novembro de 1995, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Oficial de Jutisça, Maria Gonçalves.