Aviso de Contumácia n.º 895/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 895/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 591/99.7PCLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Amador dos Santos Iscar, filho de Manuel Santos Galanche e de Maria do Loreto, concelho de Salamanca, com nacionalidade espanhola, nascido em 30 de Julho de 1962, solteiro, titular do passaporte n.º 9500590, com domicílio em C. C. Patriarcal, 11, rés-do-chão, 1200-000 Lisboa, por se encontrar acusado do crime de desobediência, na forma continuada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.os 1 e 2, com referência ao n.º 2 do artigo 30.º, ambos do Código Penal de 1995, praticado em 10 de Setembro de 1999, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.