Aviso de Contumácia n.º 897/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 897/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Madaleno, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 4046/99.1TDLSB (2095/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo Cardoso Marques Rosa, filho de Joaquim Marques Rosa e de Maria dos Anjos Cardoso, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Outubro de 1957, solteiro, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 5771509, emitido em 18 de Março de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, 76, 2.º, centro, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Madaleno. - A Oficial de Jutisça, Maria Moreira.