Aviso de Contumácia n.º 909/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 909/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2131/01.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Ribeiro Gomes, filho de Manuel de Sousa Gomes e de Maria de Jesus da Visitação Ribeiro, natural da freguesia de Nossa Senhora do Pópulo, concelho das Caldas da Rainha, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9925575, com domicílio na Rua da Quinta, Vale da Quinta, porta 6, Cruzes, Salir de Matos, 2500 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado do crime de falsidade de depoimento ou declaração, na forma continuada, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 18 de Junho de 1997, por despacho de 22 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - O Oficial de Justiça, Rui Rodrigues.