Aviso de Contumácia n.º 920/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 920/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 11 267/99.5TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Paulo Rocha Figueiredo, filho de Celestino Orlando Cândido Marques F. Almeida e de Turíbia da Rocha Lourenço, natural da freguesia de Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9162229, emitido em 24 de Agosto de 1999, por Lisboa, com domicílio na Rua de Filipa Lencastre, 80, Gafanha da Nazaré, Ílhavo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Janeiro de 1999, por despacho de 4 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.