Aviso de Contumácia n.º 952/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 952/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2257/96.0PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Filipe Capontes Catanho, filho de Eugénio de Freitas Catanho e de Maria Isabel Capontes Catanho, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1973, casado, motorista de pesados, titular do bilhete de identidade n.º 10881709, emitido em 7 de Novembro de 1996, por Lisboa, válido até 7 de Outubro de 2001, com domicílio em Eichelwiesenstrs 2, 8305 Dierikon, Suíça, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 25 de Abril de 1996, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria da Conceição Lopes.