Aviso de Contumácia n.º 957/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 957/2003 - AP. - O Dr. Fernando Estrela, juiz de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 348/00.4SELSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Fernando Póvoa dos Santos, filho de Carlos Alberto de Jesus Santos e de Maria Adelaide Lamego Póvoas, natural da freguesia da Ajuda, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Novembro de 1955, divorciado, vendedor ambulante, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, e um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º e 203.º do Código Penal, praticados em 16 de Março de 2000, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Fernando Estrela. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.