Aviso de Contumácia n.º 963/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 963/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Guilhermina Freitas, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 5796/97.2JDLSB (84/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Filipe Pereira Ferreira, filho de Carlos Alberto das Neves Ferreira e de Letícia Correia Pereira Ferreira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido a 20 de Outubro de 1969, e residente na Quinta das Salgadas, lote 609, 1.º, A, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Guilhermina Freitas. - A Oficial de Justiça, Teresa Teixeira.