Aviso de Contumácia n.º 966/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 966/2003 - AP. - O Dr. Horácio Alexandre Telo Lucas, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2535/97.1PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Eduardo Marques Borges Bicudo, filho de José Augusto Monteiro Borges Bicudo e de Maria de Lurdes Alves Marques Borges Bicudo, natural da freguesia de Tete, concelho de Moçambique, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Dezembro de 1947, divorciado, motorista (reformado), titular do bilhete de identidade n.º 135982, com domicílio em Caminho de Benavente de Baixo, 21, Cortezia, Assafora, São João das Lampas, 2710 Sintra, por se encontrar acusado da prática dos crimes de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º, n.º 1, do Código Penal; de ofensa à integridade física simples, previsto pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal; de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal; de extorsão, previsto e punido, pelos artigos 22.º, 23.º, 73.º e 222.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Horácio Alexandre Telo Lucas. - A Oficial de Justiça, Clara Campino.