Aviso de Contumácia n.º 969/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 969/2003 - AP. - O Dr. Luís Eduardo Gominho, juiz de direito da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 564/99.0SSLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Assunção Pereira, filho de Adelino da Silva Pereira e de Ana da Piedade Assunção Abreu Pereira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Dezembro de 1963, solteiro, com domicílio na Rua da Rainha D. Brites, lote 53, 1.º, esquerdo, Bairro da Boavista, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 202.º, alínea e), do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 1999, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Eduardo Gominho. - A Oficial de Justiça, Elisabete Martins.