Aviso de Contumácia n.º 978/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 978/2003 - AP. - O Dr. Carlos Benido, juiz de direito da 7.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 846/92.1PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José dos Santos Melão, filho de Francisco Melão e de Maria do Carmo Freitas dos Santos Melão, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Maio de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6485596, emitido em 24 de Março de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em 36, Bvd de L Embouchure, 31200 Ilse, France, França, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 26 de Maio de 1992, por despacho de 19 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se haver apresentado.

19 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Benido. - O Oficial de Justiça, Leonel Mendes.