Aviso de Contumácia n.º 980/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 980/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Wiborg de Carvalho, juíza de direito da 8.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 9943/96.3TDLSB (17/99), pendente neste Tribunal contra o arguido José António Figueiredo Xaveiro, solteiro, chefe de armazém, filho de José António Chaveiro e de Vitória de Jesus Figueiredo Chaveiro, com domicílio na Avenida de Afonso Costa, 15, 4.º, direito, Seixal, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Wiborg de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Natália Pinto.