Aviso de Contumácia n.º 988/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 988/2003 - AP. - A Dr.ª Airisa Caldinho, juíza de direito da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 7/93.2PILSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Afonso da Silva Fonseca Maia, filho de Afonso Fonseca Maia e de Marlene Fernandes da Silva Maia, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Novembro de 1961, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6275714, com domicílio no Bairro 2 de Maio, lote 50, rés-do-chão, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 1993, por despacho de 28 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

21 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Airisa Caldinho. - O Oficial de Justiça, Luís Olival.