Aviso de Contumácia n.º 990/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 990/2003 - AP. - A Dr.ª Sandra Hermengarda Valle-Frias, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 206/95.2 TBLLE, ex-processo n.º 72/95 do antigo 4.º Juízo, pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Manuel Nunes Silva Machado, filho de Manuel da Silva Machado e de Leontina Reis Nunes Machado, concelho de Angola, nascido em 27 de Dezembro de 1966, casado, titular do bilhete de identidade n.º 77320, com domicílio no Estabelecimento Prisional, Alcoentre, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea c), com referencia ao artigo 299.º, todos do Código Penal, praticado em 19 de Novembro de 1992, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar já julgado e em cumprimento de pena.

18 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sandra Hermengarda Valle-Frias. - A Oficial de Justiça, Eugénia Gabriel.