Aviso de Contumácia n.º 995/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 995/2003 - AP. - O Dr. Fabien Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Lourinhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 276/99.4GALNH, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Emanuel Batista, filho de Serafim Lourenço Batista e de Maria Alice Batista Jardim, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Março de 1978, casado, pintor da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11777180, com domicílio na Rua de Castelo Picão, 35, A-dos-Cães, 2700 Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 21 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido já foi sujeito a termo de identidade e residência.

26 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Fabien Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Maria Cristina Alexandre.