Aviso de Contumácia n.º 997/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 997/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Alexandra Silva, juíza de direito do juízo único do Tribunal da Comarca da Lousã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 840/01.3TBLSA, pendente neste Tribunal contra o arguido António da Cruz Ribeiro, filho de António Ribeiro e de Maria da Cruz, natural da freguesia de Alcafozes, concelho Idanha-a-Nova, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1937, casado, desempregado, com domicílio na Rua do Capitão Mouzinho Albuquerque, 123, 2.º, esquerdo, Letria, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Maio de 2002, por despacho de 20 de Setembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência, nos termos do disposto no artigo 196.º do Código de Processo Penal.

28 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Alexandra Silva. - A Oficial de Justiça, Manuela Matias.