Aviso de Contumácia n.º 1001/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1001/2003 - AP. - O Dr. António Paulo D. Segura, juiz de direito do 5.º Juízo do Tribunal da da Maia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 887/98.5PBMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Fernando Nunes Rodrigues, filho de Fernando de Jesus Rodrigues Moleiro e de Maria de Lurdes Teixeira Nunes, natural da freguesia de Santa Marinha, concelho de Vila Nova de Gaia, nascido em 23 de Outubro de 1969, divorciado, empregado de armazém, titular do bilhete de identidade n.º 8354380, emitido em 22 de Janeiro de 1998, por Lisboa, com domicílio na Travessa do Capitão Ribeiro, 105, Candal, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de crime de violação, previsto e punido pelo artigo 164.º do Código Penal, praticado em 5 de Novembro de 1998, por despacho de 12 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter sido apresentado em juízo pela autoridade policial.

14 de Novembro de 2002.- O Juiz de Direito, António Paulo D. Segura. - A Oficial de Justiça, Isabel Fernandes.