Aviso de Contumácia n.º 1010/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1010/2003 - AP. - O Dr. Rui de Carvalho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mirandela, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 249/99.TBMDL, ex-processos n.os 31/94 e 64/94, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Gonçalves Ferreira, nascido a 30 de Agosto de 1975, filho de Jaime dos Santos Ferreira e de Maria Teresa Gonçalves, natural da freguesia e concelho de Mirandela, e com último domicílio conhecido na Rua de Santa Catarina, Bairro do Sardão, 5370 Mirandela, ora ausente em parte incerta de Espanha, por se encontrar acusado da prática de quatro crimes de furto qualificado, um previsto e punido no artigo 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), e os outros previstos e punidos no artigo 297.º, alíneas c), d) e h), do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidas, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado prescrito o procedimento criminal em curso contra aquele.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Rui de Carvalho. - O Oficial de Justiça, José António Benvindo Torradas.