Aviso de Contumácia n.º 1016/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1016/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Henriques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 193/98.5PAMTJ, pendente neste Tribunal contra a arguida Alda Cristina Gonçalves Monteiro de Almeida, filha de Manuel Aleixo Monteiro e de Laura Gonçalves Jóia, natural da freguesia de Silves, concelho de Silves, com nacionalidade portuguesa, nascida em 17 de Setembro de 1993, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7747819, emitido em 5 de Fevereiro de 1996, por Lisboa, com domicílio na Rua da Agricultura, Casal 100, Faias, por se encontrar acusada da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação da mesma.

26 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Henriques. - O Oficial de Justiça, Rui Oliveira.