Aviso de Contumácia n.º 1017/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1017/2003 - AP. - O Dr. Carlos Camacho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo abreviado n.º 67/00.1GTCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Guilherme Dias Rocha, filho de José Reis Dias Rocha e de Júlia Rosa Alves, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6000761, emitido em 21 de Janeiro de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua de São Domingos de Benfica, 55, 1.º, D, Lisboa, 1050 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 2000, por despacho de 21 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

26 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Camacho. - O Oficial de Justiça, Augusto Martins.