Aviso de Contumácia n.º 1028/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1028/2003 - AP. - A Dr.ª Benedita Assunção, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 95/98.5GCOAZ, (ex-processo n.º 74/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Silva, filho de Henrique Gomes da Silva e de Maria Augusta da Silva, natural da freguesia de São Vicente Louredo, concelho de Santa Maria da Feira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1947, divorciado, marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 6847521, emitido em 20 de Janeiro de 1992, por Lisboa, com domicílio na Quinta do Ribeirinho (junto da linha da C P), Sanfins, 4520-161 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1998, por despacho de 19 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Benedita Assunção. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Costa.