Aviso de Contumácia n.º 1029/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1029/2003 - AP. - O Dr. Manuel Figueiredo, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Oliveira do Bairro, faz saber que o processo comum (tribunal singular), n.º 8/99.7TBOBR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Pinguelo Torrão, filho de João Torrão e de Maria Cecília Simões Pinguelo, natural da freguesia de Sosa, concelho de Vagos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Abril de 1972, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10513940, emitido em 16 de Outubro de 1991, por Lisboa, com domicílio na Rua das Laceiras, Póvoa das Laceiras, Recardães, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 5 de Março de 1997; por despacho de 13 de Maio de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Manuel Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Fátima Miranda.