Aviso de Contumácia n.º 1046/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1046/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Braz, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Peso da Régua, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 62/99.1TBPRG (ex-processo n.º 80/90), pendente neste Tribunal contra o arguido Rafael Cardoso Vieira, solteiro, vendedor ambulante, nascido em 18 de Março de 1955, natural de Santa Maria de Viseu, Viseu, filho de Amândio Vieira Pinto, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Porto, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

21 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Braz. - O Oficial de Justiça, Nuno Brás.