Aviso de Contumácia n.º 1050/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1050/2003 - AP. - O Dr. Gilberto Martinho Santos Jorge, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 220/96.0TBPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido José Paulo de Sousa Tavares Faúlha, filho de José Tavares Faúlha e de Maria Leonilde Sousa Leal, natural da freguesia de São Roque, concelho de Ponta Delgada, com nacionalidade portuguesa, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 6132570, com domicílio no Largo da Madalena, 1, São Roque, 9500 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de ofensas corporais simples e um crime de dano voluntário, previstos e punidos pelos artigos 142.º e 308.º do Código Penal de 1982, e 143.º e 212.º do Código Penal de 1995, por despacho de 27 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal, por prescrição.

28 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Gilberto Martinho dos Santos Jorge. - O Oficial de Justiça, Manuel Marques.