Aviso de Contumácia n.º 1052/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1052/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina C. P. Lourenço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Portalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 31/01.3TBPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Vasco de Deus Neto, filho de José Tomé Neto e de Violante Maria Rosa de Deus Neto, natural da freguesia de Ponta Delgada, concelho de Ponta Delgada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Setembro de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5330742, emitido em 4 de Junho de 1999, por Portalegre, com domicílio na Rua de João Chagas, 129, 3.º, esquerdo, 2795-102 Linda-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 39.º da Lei n.º 2/99, e 348.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 14 de Junho de 2000, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina C. P. Lourenço. - A Oficial de Justiça, Margarida João S. Ribeiro.