Aviso de Contumácia n.º 1054/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1054/2003 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 654/94.TDPRT (ex-processo n.º 939/96), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição Costa Ribeiro, filha de pai natural e de Gracelina Gomes da Costa, natural da freguesia de Freamunde, concelho de Paços de Ferreira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Dezembro de 1953, casada, com domicílio na Rua da Mouteira, casa 12, Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de ofensa à integridade física grave, previsto e punido pelo artigo 144.º do Código Penal; detenção ou tráfico de armas proibidos, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 6 de Novembro de 1994, por despacho de 8 de Abril de 1999, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito.

13 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Beatriz Ferreira.