Aviso de Contumácia n.º 1058/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1058/2003 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 3026/96.3TAPRT (ex-processo n.º 258/97), pendente neste Tribunal contra o artigo João Manuel de Sousa Andrade, filho de João Agostinho Abreu Andrade e de Maria Silva Sousa Andrade, natural da freguesia de Monte, concelho do Funchal, nascido em 4 de Setembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5610310, emitido em 24 de Maio de 1995, pelo Arquivo de Identificação do Funchal, com domicílio em Caminho da Quinta, 12, porta 1, São Roque, Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Maio de 1996, por despacho de 20 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

25 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Sara Olvieira.