Aviso de Contumácia n.º 1060/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1060/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10 671/96.5JAPRT-8, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Mosca Rodrigues, filho de João Augusto Rodrigues e de Olímpia dos Anjos Mosca, natural da freguesia da Madalena, concelho de Chaves, com nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1952, portador do bilhete de identidade n.º 2895945, com domicílio na Rua da Rainha Santa Isabel, lugar de Santa Cruz, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 1996; por despacho de 25 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

7 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Sandra Costa.