Aviso de Contumácia n.º 1062/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1062/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 348/92.8JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Teixeira, divorciado, nascido em 18 de Março de 1952, em Santa Cristina de Figueiró, Amarante, filho de João Teixeira e de Rosa da Conceição Teixeira, portador do bilhete de identidade n.º 3736420, emitido em 6 de Novembro de 1992, pelo Arquivo de Identificação do Porto, com domicílio em Trovoada, Vilar e Alentem, 4620 Lousada, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 29 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

12 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.