Aviso de Contumácia n.º 1069/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1069/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 19 426/95.3TDPRT pendente neste Tribunal contra o arguido José Carlos Teixeira Maia, filho de Maria Dorina Teixeira Maia, natural da freguesia de São Pedro da Cova, concelho de Gondomar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Maio de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8549358, com domicílio na Rua do Padre Crispim Gomes Leite, 31, 3,º, esquerdo, São Cosme, 4420 Gondomar, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Novembro de 1995, por despacho de 19 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

19 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, João Sá.