Aviso de Contumácia n.º 1071/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1071/2003 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1830/94.6TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria de Sousa Pinto, filho de Francisco Pinto e de Eva da Conceição de Sousa Ferreira, natural da freguesia de Campelo, concelho de Baião, com nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Novembro de 1960, divorciado, empregado de mesa, com domicílio na Rua de Lopes das Neves, 247, 4440-673 Valongo, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, n.º1, por despacho de 19 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - A Oficial de Justiça, Isolina.