Aviso de Contumácia n.º 1075/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1075/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 34/98.3PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Rodrigues Breia, filho de José Augusto Breia e de Maria do Carmo Rodrigues de Abreu, natural da freguesia de São José, concelho de Viseu, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1970, divorciado, empregado de mesa, titular do bilhete de identidade n.º 9938507, emitido em 9 de Março de 1995, por Viseu, com domicílio na Rua de 1.º de Maio, 47, Oliveira de Baixo, Badiosa, Viseu, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 1998, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Paula Lopes.