Aviso de Contumácia n.º 1076/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1076/2003 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 5251/96.8TAPRT (ex-processo n.º 254/98), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel José Ribeiro, filho de José Maria Ribeiro e de Ana Valentim Ribeiro, natural da freguesia de Alijó, concelho de Alijó, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1932, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2926638, com domicílio na Rua de Carlos Teixeira, 7, 3-C, Tr, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 5 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Sílvia Castanheira.