Aviso de Contumácia n.º 1077/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1077/2003 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 530/95.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Joaquim Almeida Coelho, filho de Domingos Ferreira Coelho e de Maria de Fátima Almeida Dias, natural da freguesia de Fonte Arcada, concelho de Penafiel, com nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Maio de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10211131, com domicílio na Avenida da Senhora das Neves, 42, Aver-o-Mar, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 1995, por despacho de 1 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, A. Rodrigues.