Aviso de Contumácia n.º 1078/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1078/2003 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 17 530/95.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido David Francisco Alves Fernandes, filho de Francisco Joaquim Fernandes e de Ana Alves Pontes, natural da freguesia de Carapeços, concelho de Barcelos, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Maio de 1968, divorciado, com domicílio na Rua das Regadias, 588, Pedrouços, Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 23 de Outubro de 1995, por despacho de 1 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - O Oficial de Justiça, A. Rodrigues.