Aviso de Contumácia n.º 1079/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1079/2003 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 31 de Outubro de 2002, proferido nos autos de processo comum n.º 244/98, a correrem termos pela 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, em que é arguida Maria de Fátima Alves Almeida, solteira, operadora de caixa, nascida aos 15 de Agosto de 164, natural de Bragança, filha de José de Almeida e de Maria Helena Alves, portadora do bilhete de identidade n.º 7348691, emitido em Lisboa, residente na Rua do Infante D. Augusto, 38, 1.º, esquerdo, Cruz de Pau, Seixal, foi declarada caducada a declaração de contumácia proferida contra a referida arguida, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal.

7 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Escrivã-Adjunta, Maria Emília Carvalho.