Aviso de Contumácia n.º 1087/2003 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1087/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 336/99.1PJPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Helena dos Santos Faustino, filha de Joaquim Alves Pinto e de Luciana de Jesus Lopes, natural de Massarelos, Porto, nascida a 24 de Janeiro de 1963, com domicílio na Rua do Sol, 154, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática do crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 1999, por despacho de 11 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina.